Durante o Rio2C, maior encontro de criatividade da América Latina, os desafios e impactos da regulação do Vídeo sob Demanda (VoD) no Brasil foram debatidos por Leonardo Edde, vice-presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), junto a representantes da Ancine e Ministério da Cultura
Considerado o novo horizonte para expansão do mercado audiovisual, o vídeo sob demanda (VoD) é um serviço que potencializa a circulação de conteúdos e o consumo audiovisual dos usuários de tecnologias móveis, TVs e computadores. Este foi o principal assunto tratado durante a mesa “Regulação do Vídeo sob Demanda (VoD) no Brasil: Desafios e Impactos na Indústria Audiovisual”, realizada na manhã desta quarta-feira (5), como parte da programação do Rio2C.
Há alguns anos, a regulação do VoD está em pauta no setor audiovisual nacional. Para debater tais temáticas, estiveram presentes Joelma Oliveira Gonzaga, secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura (Minc, Iafa Britz, produtora da Midgal Filmes, e Paulo Alcoforado, diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine). A mediação ficou por conta de Leonardo Edde, vice-presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (SICAV) e produtor da Urca Filmes.
Durante o painel, foi examinado o complexo cenário da regulação do VoD, tratando dos diversos aspectos que envolvem os direitos de propriedade intelectual, a formação de valor dos conteúdos, a relação com serviços de infraestrutura, as lacunas da regulação e os impactos no mercado nacional.
Leonardo Edde ressaltou a importância do debate sobre os pontos que compõem a regulação. “O brasileiro quer a defesa do seu idioma, da sua diversidade. Quer contar as suas histórias e se ver na tela. E somente a produção independente brasileira será capaz de entregar tudo isso”, afirmou. Ele destacou ainda que tais medidas podem potencializar o desenvolvimento da Indústria, ao criar um ciclo virtuoso de produção e consumo de conteúdo nacional.
Em recente audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, representantes do setor audiovisual defenderam a promoção das produções brasileiras independentes nos serviços de streaming. Edde endossou tal perspectiva, enfatizando que a regulamentação adequada garante a visibilidade das produções nacionais dentro das plataformas, atendendo às demandas dos espectadores brasileiros.
Edde destacou exemplos bem-sucedidos de regulação do streaming em outros países. Na França, por exemplo, a regulação do VoD tem fortalecido o setor audiovisual, incentivando investimentos em todas as etapas da cadeia produtiva. “A França vem aplicando uma política cuidadosamente construída para regular a entrada das plataformas de streaming em seu mercado, resultando em um visível fortalecimento do setor”, afirmou Edde.
Com projetos de lei sobre a regulação do streaming em tramitação no Brasil, como o PL 2331/22 e o PL 8889/17, Edde ressaltou a importância de uma abordagem equilibrada que promova o desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira. Ele acredita que a adoção de mecanismos de regulação do streaming pode garantir que os benefícios do acordo bilateral de coprodução entre Brasil e França sejam compartilhados entre o público, o mercado e os produtores independentes locais.
“Na Europa, já estamos na terceira fase de discussões sobre regulação. Precisamos nos perguntar: como o Brasil quer se posicionar no mercado audiovisual? Queremos servir somente como mercado de consumo de conteúdo? Mais regulação quer dizer mais mercado. Além disso, a regionalização dos produtores é algo que está inscrito na Constituição Federal”, lembrou Paulo Alcoforado, diretor da Ancine.
Políticas públicas são fundamentais para o desenvolvimento audiovisual
Tais preceitos constitucionais foram lembrados pela produtora Iafa Britz, visto que dizem respeito à identidade e defesa de patrimônio cultural e intelectual. “Essa tem sido a nossa contribuição para a sociedade. Nos últimos anos, tivemos um ambiente fértil para a criação dessa propriedade intelectual que atravessa a individualidade do brasileiro. E isso quem faz é produtor independente”, ressaltou ela, que citou o filme “Minha mãe é uma peça”, lançado em 2013, como um caso bem sucedido de produção independente fruto de boas práticas governamentais, como a cota de telas, uma das questões abordadas nas discussões sobre a regulação do VoD.
“Um dos objetivos da regulação é criar oportunidades dentro do país. Quando falamos em produção independente, falamos na maioria esmagadora da Indústria Criativa do Brasil, que traz toda a diversidade, o volume e a abrangência de conteúdos necessários para o entendimento do audiovisual enquanto negócio”, completou Edde.
Joelma fez questão de lembrar que esteve, no mês passado, no Festival de Cannes, na França. Por lá, seis filmes representaram o Brasil: “Motel Destino”, de Karim Aïnouz, os curta-metragens “Amarelo”, também de Karim e de André Hayato Saito, e “A menina e o pote”, de Valentina Homem, o documentário “A queda do céu”, de Gabriela Carneiro da Cunha e Eryk Rocha, e o longa “Baby”, de Marcelo Caetano. “Todos esses filmes são fruto de produção audiovisual independente e de um ciclo virtuoso de políticas públicas”, completou Joelma.
A secretária destacou que o tema é prioridade na Secretaria do Audiovisual do Minc. “Precisamos garantir à sociedade um conteúdo audiovisual que sirva de pilar para a efetivação do direito à cultura e para a construção de imaginário nacional. A defesa do Minc não pode ser outra, senão a da defesa de uma soberania nacional e da democracia na produção audiovisual brasileira”, apontou a secretária.